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Compromissos diários, reuniões, eventos, viagens e ações do Dirigente Máximo do Órgão e das demais Autoridades deste Ministério (Dados anteriores ao Decreto Nº 9.756/2019).

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 28/09/2021)

Título da Agenda

 Agenda do Secretário de Política Agrícola

Descrição da Agenda

 EDUARDO SAMPAIO MARQUES

Nome do Órgão

 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Nome da Autoridade

 Wilson Vaz de Araújo

Data da Agenda Diária

 14/09/2018

Informações Gerais

Compromisso

 Jair Vieira, Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental-MMA

Local do Compromisso

 GAB/SPA/MAPA

Horário de Inicio

 16:00

Horário de Término

 17:30

Outros Participantes

 Zilda Veloso Diretora de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos-DQAR-MMA, Luciana Gontijo Pimenta

Pauta

 Questionamento via Inquérito Civil do Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de São Paulo, instaurado de um procedimento preparatório, dando conta da ausência de aprovação e implantação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, previsto na Lei nº 12.305/2010(Política Nacional de Resíduos Sólidos) regulamentada pelo Decreto nº 7.404/2010.


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