gov

Apresenta o volume da arrecadação do Ibama com a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), a partir do ano 2001. A TCFA tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da TCFA todo estabelecimento que exerça atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Os valores são fixados por lei e definidos de acordo com categoria e porte do estabelecimento. ATENÇÃO! O Ibama disponibiliza dados completos sobre a TCFA recebidas a partir de 2001. Devido a grande quantidade de informações disponíveis, visando simplificar a exibição, o link abaixo apresenta apenas as informações do estado do Acre. Para pesquisar as outras Unidades da Federação basta alterar o endereço do recurso (URL), exibido na barra superior do seu navegador, com os parâmetros desejados. Veja o exemplo a seguir: Endereço padrão: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/AC/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.csv Se deseja dados de São Paulo, altere esse endereço para: https://dadosabertos.ibama.gov.br/dados/SICAFI/SP/Arrecadacao/arrecadacaoTCFA.csv

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 02/01/2022)

Número de GRU

 00000000001093791

Valor Cobrado (R$)

 450

Valor Pago (R$)

 549

Data Vencimento

 30/12/2005

Data Pagamento

 20/02/2006

Ano Débito

 2005

Trimestre

 4

UF

 AC

Última Atualização Relatório

 02/01/2024 20:00


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