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O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS NAO ATENDIDOS PELAS EMPRESAS AEREAS CREDENCIADAS, DOMESTICOS E INTERNACIONAIS, DESTINADOS AOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL.PARAGRAFO PRIMEIRO - ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGAO E SEUS ANEXOS, A ATA DE REGISTRO DE PRECOS E A PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO.PARAGRAFO SEGUNDO - NAO SERA ADMITIDA A CONTRATADA, NA EXECUCAO DO CONTRATO SUBCONTRATAR OS SERVICOS, PERMANECENDO A ELA A RESPONSABILIDADE INTEGRAL PELA PERFEITA EXECUCAO CONTRATUAL, CABENDO-LHE REALIZAR A SUPERVISAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES, BEM COMO RESPONDER PERANTE A CONTRATANTE PELO RIGOROSO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONTRATUAIS CORRESPONDENTES AO OBJETO.PARAGRAFO TERCEIRO - O CREDENCIAMENTO CITADO NO CAPUT, ACIMA, FOI FORMALIZADO POR INTERMEDIO DA CENTRAL, NA FORMA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 001/2014, PARA AQUISICAO DE PASSAGENS EM VOOS DOMESTICOS DIRETAMENTE DAS COMPANHIAS AEREAS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A (AZUL), OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A (AVIANCA), TAM LINHAS AEREAS S/A (TAM), VRG LINHAS AEREAS S/A (GOL) E, RESGUARDADA A POSSIBILIDADE DE NOVOS CREDENCIAMENTOS COM OUTRAS COMPANHIAS AEREAS. |