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1.1O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO E A CONTRATACAO DE SERVICOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS PARA VOOS REGULARES INTERNACIONAIS E DOMESTICOS NAO ATENDIDOS PELAS COMPANHIAS AEREAS CREDENCIADAS, DESTINADOS AOS ORGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL, QUE SERAO PRESTADOS NAS CONDICOES NO EDITAL DO PREGAO IDENTIFICADO NO PREAMBULO E NA PROPOSTA VENCEDORA, OS QUAIS INTEGRAM ESTE INSTRUMENTO, INDEPENDENTE DE TRANSCRICAO.1.1.1 - O OBJETO FOI LICITADO EM LOTE UNICO, CONFORME ABAIXO:LOTEUNICOITEMDESCRICAOO SERVICO COMPREENDE1EMISSAO BILHETESDE PASSAGEMVOOS DOMESTICOSASSESSORIA, COTACAO, RESERVA E EMISSAO DE BILHETES DE PASSAGEM.2EMISSAO BILHETES DE PASSAGEMVOOS INTERNACIONAIS ASSESSORIA, COTACAO, RESERVA E EMISSAO DE BILHETES DE PASSAGEM E COTACAO E EMISSAO DE SEGURO VIAGEM.3ALTERACAO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGEM - VOOS DOMESTICOS E VOOS INTERNACIONAIS ALTERACAO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO.1.1.1.1 OS SERVICOS DE AGENCIAMENTO SOMENTE PODERAO CONTEMPLAR OS VOOS DAS COMPANHIAS AEREAS CREDENCIADAS QUANDO HOUVER ALGUM IMPEDIMENTO PARA A AQUISICAO DIRETA PELOS ORGAOS E ENTIDADES OU EM SITUACOES EMERGENCIAIS DEVIDAMENTE JUSTIFICADAS.1.2PARA FINS EMINENTEMENTE OPERACIONAIS RELACIONADOS A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA DOS ORGAOS E ENTIDADE DA ADMINISTRACAO PUBLICA FEDERAL, PARTICULARMENTE NAS ATIVIDADES VINCULADAS AO EMPENHO, PAGAMENTO E LIQUIDACAO DAS DESPESAS, O LOTE UNICO DO QUADRO DO SUBITEM 1.1.1 TAMBEM SERA COMPOSTO DE ITENS REFERENTES AOS REPASSES DOS VALORES DAS TARIFAS, TAXAS DE EMBARQUE E OUTRAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS AS COMPANHIAS AEREAS EM RAZAO DA EMISSAO, ALTERACAO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGEM EM VOOS DOMESTICOS E INTERNACIONAIS ADQUIRIDOS E AO REPASSE DOS VALORES DOS PREMIOS DEVIDOS AS SEGURADORAS EM RAZAO DOS SEGUROS VIAGEM CONTRATADOS, CONFORME DISCRIMINADO NO QUADRO ABAIXO :LOTE UNICO (COMPLEMENTO)ITEMDESCRICAOOITEMCOMPREENDE4REPASSE - VOOS DOMESTICOSVALORES DAS TARIFAS, TAXAS DE EMBARQUE E OUTRAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS AS COMPANHIAS AEREAS EM RAZAO DA EMISSAO, ALTERACAO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGEM EM VOOS DOMESTICOSADQUIRIDOS.5REPASSE - VOOS INTERNACIONAISVALORES DAS TARIFAS, TAXAS DE EMBARQUE E OUTRAS TAXAS E MULTAS DEVIDAS AS COMPANHIAS AEREAS EM RAZAO DA EMISSAO, ALTERACAO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGEM EM VOOSINTERNACIONAISADQUIRIDOS.6REPASSE SEGURO VIAGEMVALORES DOS PREMIOS DEVIDOS AS SEGURADORAS EM RAZAO DOS SEGUROS VIAGEM CONTRATADOS1.2.1 OS ITENS 4, 5 E 6 DO QUADRO ACIMA NAO SERAO OBJETO DAS PROPOSTAS E FORMULACAO DE LANCES PELOS LICITANTES. |