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O presente Termo tem por objeto credenciar clinicas de psicologia, pessoa juridica, para realizar acompanhamento aos discentes dos cursos de graduacao presencial do Campus Alto Paraopeba-CAP da UFSJ em Ouro Branco/MG, que apresentam transtornos psicologicos. Em cumprimento ao decreto n. 7.234/2010 que preve em seu artigo 3, 1, inciso IV a atencao a saude, visando ao atendimento de estudantes de baixa condicao socioeconomica, regularmente matriculados em cursos de graduacao presencial das instituicoes federais de ensino superior. O valor total e estimado conforme despacho de fl. 29. |