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1.1 - CREDENCIAR CLINICAS DE PSICOLOGIA, PESSOA JURIDICA, PARA REALIZAR ACOMPANHAMENTO AOS DISCENTES DOS CURSOS DE GRADUACAO PRESENCIAL DO CAMPUS SETE LAGOAS-CSL DA UFSJ, QUE APRESENTAM TRANSTORNOS PSICOLOGICOS. EM CUMPRIMENTO AO DECRETO N. 7.234/2010 QUE PREVE EM SEU ARTIGO 3, 1, INCISO IV A ATENCAO A SAUDE, VISANDO AO ATENDIMENTO DE ESTUDANTES DE BAIXA CONDICAO SOCIOECONOMICA, REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSOS DE GRADUACAO PRESENCIAL DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. 1.2 - ESTE TERMO DE CREDENCIAMENTO VINCULA-SE AO EDITAL IDENTIFICADO NO PREAMBULO, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO. DESCRICOES DETALHADAS DOS SERVICOS ESTAO CONTIDAS NO ANEXO I, PROJETO BASICO. |