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1.1 - O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS CONTINUADOS DE EXAMES PERIODICOS DOS SERVIDORES DO CAMPUS ALTO PARAOPEBA (CAP), CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES GERAIS DO FORNECIMENTO CONTIDAS NO EDITAL, NO TERMO DE REFERENCIA E NOS ANEXOS. 1.2 - ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGAO, IDENTIFICADO NO PREAMBULO E A PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO. DESCRICOES DETALHADAS DOS MATERIAIS E SERVICOS ESTAO CONTIDAS NOS ANEXOS DO TERMO DE REFERENCIA. 1.2 - OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICACOES E VALORES, ENCONTRAM-SE NA PLANILHA, ANEXADA AO TERMO DE REFERENCIA. 1.3 - OS EXAMES SERAO REALIZADOS DE ACORDO COM GENERO E FAIXA ETARIA DOS SERVIDORES, PREVISTO NO ART. 6 DA PORTARIA NORMATIVA N 4/2009 SRH/MPOG, CONFORME DETALHAMENTO NO TERMO DE REFERENCIA. |