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1.1 - O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVICOS CONTINUADOS DE DESEMBARACO ALFANDEGARIO DE MERCADORIAS IMPORTADAS E EXPORTADAS, INCLUSIVE AQUELAS RECEBIDAS EM DOACAO, EM CARATER DEFINITIVO OU NAO, COM OU SEM COBERTURA CAMBIAL E OUTROS SERVICOS CORRELATOS, NA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS/MG, CONFORME ESPECIFICACOES E CONDICOES GERAIS DO FORNECIMENTO CONTIDAS NO EDITAL, NO TERMO DE REFERENCIA E NOS ANEXOS. 1.2 - ESTE TERMO DE CONTRATO VINCULA-SE AO EDITAL DO PREGAO, IDENTIFICADO NO PREAMBULO E A PROPOSTA VENCEDORA, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSCRICAO. DESCRICOES DETALHADAS DOS MATERIAIS E SERVICOS ESTAO CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA. |