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Relação das várias modalidades de contratos administrativos realizadas pelo Ministério do Turismo para aquisição de bens, materiais, produtos e serviços para apoio e suporte à Administração. Período de 2009 à setembro de 2016.

texto:
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NºDOC

 004/2013

ANO

 2013

MODALIDADE

 Inexigibilidade

FAVORECIDO

 SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO

CNPJ

 33.683.111/0001-07

PROCESSO

 72031.011720/2011-13

OBJETO

 O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviço de processamento de dados, Apuração Especial de Base do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF e do Cadastro de Pessoas Jurídicas – CNPJ, conforme estabelecido no convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e o Ministério do Turismo, em 1º de fevereiro de 2012, publicado no DOU em 13 de fevereiro de 2012, respeitadas as disposições contidas nas Instruções Normativas 19 e 20 da SRF e às demandas COTEC nºs 0055 e 0056/2012.

VALOR PAGO

 R$ 61.371,15

VIGÊNCIA FINAL

 20/05/2013

DETALHAMENTO

 Inex. 002/2012


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