gov

Relação das pessoas jurídicas que entregaram o Relatório de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP) referente ao formulário Efluentes Líquidos. Efluentes são os despejos líquidos provenientes de diversas atividades ou processos. Os efluentes podem ser lançados em corpos hídricos de forma direta (condução direta do efluente a um corpo hídrico) ou indireta (condução do efluente, tratado ou não, por meio de uma rede coletora que recebe outros lançamentos antes de atingir um corpo hídrico), desde que atendam os parâmetros da legislação vigente. A disposição de efluentes no solo, mesmo que tratados, não pode causar poluição ou contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 02/01/2022)

CNPJ

 00.002.327/0001-00

Razão Social

 A.C. LIMA COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS LTDA - ME

Estado

 SAO PAULO

Município

 MORRO AGUDO

Código da Categoria

 17

Categoria de Atividade

 Serviços de Utilidade

Código do Detalhe

 64

Detalhe

 Disposição de resíduos especiais - Lei nº 12.305/2010: art. 13, I, g

Ano

 2020

Quantidade

 0,89

Desc. Monitoramento Utilizado

 O municipio deve realizar o monhitoramento dos efluentes tratados de modo a atender aos artigos 18 e 13 do regulamento da Lei Estadual nº 997/76, aprovado pelo Decreto nº 8.468/76, e suas alterações , bem como atender a Resolução CONAMA nº 357/05, alterada e complementada pela Resolução CONAMA nº 430/2011.

Eficiência do tratamento

 75%

Tipo de Tratamento

 Biológico

Nível de Tratamento

 Secundário

Compart. Ambiental da Emissão

 Água

Tipo de Emissão

 Indireta

Tipo Corpo Receptor

Classe do Corpo Receptor

Nome do Corpo Hídrico

Latitude

 0,0

Longitude

 0,0

Corpo Receptor

 Rede coletora

Qual?

Empresa Receptora do Efluente

 45.345.899/0001-12 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Tipo de Emissão Para o Solo

(Se outro) Qual?

Situação Cadastral

 Ativa


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