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Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

odsdescricao	ODS 10 – Redução das desigualdades
metaodscodigo	10.3
metaods	Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultado, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e promover legislação, políticas e ações adequadas a este respeito
codigoprogramappa	2063
programatematicoppa	Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência
codigoobjetivoppa	0736
enunciadoobjetivoppa	Promover a acessibilidade e a equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência em todas as áreas da vida em sociedade
tipoatributoppa	IniciativaPPA
codigoatributoppa	02UZ
declaracaoatributoppa	Apoio à implementação do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Acessar o Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

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