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texto:
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odsdescricao

 ODS 10 – Redução das desigualdades

metaodscodigo

 10.5

metaods

 Melhorar a regulamentação e monitoramento dos mercados e instituições financeiras globais, e fortalecer a implementação de tais regulamentações

codigoprogramappa

 2039

programatematicoppa

 Gestão da Política Econômica, Garantia da Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional e Melhoria do Ambiente de Negócios

codigoobjetivoppa

 1097

enunciadoobjetivoppa

 Aprimorar a regulação das atividades econômicas e financeiras.

tipoatributoppa

 IniciativaPPA

codigoatributoppa

 058P

declaracaoatributoppa

 Proposição de alteração no marco legal para os mercados de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta.


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