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texto:
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odsdescricao

ODS 10 – Redução das desigualdades

metaodscodigo

10.7

metaods

Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas

codigoprogramappa

2081

programatematicoppa

Justiça, Cidadania e Segurança Pública

codigoobjetivoppa

1043

enunciadoobjetivoppa

Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.

tipoatributoppa

IniciativaPPA

codigoatributoppa

04XB

declaracaoatributoppa

Fortalecimento da estrutura do Comitê Nacional de Refugiados – CONARE para atendimento adequado do crescente número de solicitações de refúgio.


Veja também: 130 131 132 133 134