gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

odsdescricao	ODS 10 – Redução das desigualdades
metaodscodigo	10.7
metaods	Facilitar a migração e a mobilidade ordenada, segura, regular e responsável das pessoas, inclusive por meio da implementação de políticas de migração planejadas e bem geridas
codigoprogramappa	2081
programatematicoppa	Justiça, Cidadania e Segurança Pública
codigoobjetivoppa	1043
enunciadoobjetivoppa	Ampliar o acesso à justiça e à informação, promover os direitos da justiça de transição, os direitos de migrantes e refugiados e fortalecer o enfrentamento ao tráfico de pessoas.
tipoatributoppa	MetaPPA
codigoatributoppa	045U
declaracaoatributoppa	Aprimorar o atendimento de demandas de migrantes, reduzindo o tempo médio dos processos de naturalização, igualdade de direitos e permanência.

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