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Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

odsdescricao	ODS 13 – Ação contra a mudança global do clima
metaodscodigo	13.1
metaods	Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países
codigoprogramappa	2083
programatematicoppa	Qualidade Ambiental
codigoobjetivoppa	1103
enunciadoobjetivoppa	Controlar as emissões atmosféricas de poluentes, por meio de ações regulatórias e da instrumentalização dos agentes públicos, para a melhoria da qualidade do ar.
tipoatributoppa	MetaPPA
codigoatributoppa	04DU
declaracaoatributoppa	Reduzir a concentração máxima Dióxido de Nitrogênio (NO2) para até 50 µg/m³ (média anual) em 2019

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