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odsdescricao

 ODS 14 – Vida na água

metaodscodigo

 14.4

metaods

 Até 2020, efetivamente regular a coleta, e acabar com a sobrepesca, ilegal, não reportada e não regulamentada (INN) e as práticas de pesca destrutivas, e implementar planos de gestão com base científica, para restaurar populações de peixes no menor tempo possível, pelo menos a níveis que possam produzir rendimento máximo sustentável, como determinado por suas características biológicas

codigoprogramappa

 2052

programatematicoppa

 Pesca e Aquicultura

codigoobjetivoppa

 1131

enunciadoobjetivoppa

 Promover o ordenamento, monitoramento e controle da atividade pesqueira

tipoatributoppa

 IniciativaPPA

codigoatributoppa

 05UQ

declaracaoatributoppa

 Aperfeiçoamento dos instrumentos de controle da atividade de pesca incluindo o Mapa de Bordo, o Regime Nacional de Certificação de Capturas (RCC), o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) e o Documento de Origem do Pescado


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