A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem como objetivo promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas é um dos produtos da PNDP, e é resultado de uma elaboração conjunta das unidades que compõe o Ministério.
Esse conjunto de dados traz os planos anuais de desenvolvimento de pessoas, conforme definido no Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ampliar conhecimento de metodologias de Análise de Impacto Regulatório para edição e alteração de atos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços.
QDAEEND
Atuar na implementação do Decreto nº 10.411/2020, que regulamenta a Análise de Impacto Regulatório e a torna obrigatória a partir de 2021, no âmbito da SEGEN.