A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) tem como objetivo promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas é um dos produtos da PNDP, e é resultado de uma elaboração conjunta das unidades que compõe o Ministério.
Esse conjunto de dados traz os planos anuais de desenvolvimento de pessoas, conforme definido no Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O Direito Econômico fornece elementos para compreender de forma mais abragente o Dirieto do Consumdor, de modo a melhor avaliar as possibilidades e impactos da ação governamental