gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Cidade Livre de Pirataria
produto	Incentivos para criação de mecanismos locais de prevenção e repressão ao crime de pirataria
paraquem	Estar entre os 300 municípios mais populosos do País
quemfaz	Ministério da Justiça
comofazer	Termo de compromisso
instrumentojuridico	Outro

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