programafederal |
ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras |
produto |
Estruturação e acompanhamento dos Gabinetes de Gestão Integrada da e Câmaras Técnicas de Fronteira |
paraquem |
RS, SC, PR, MT, MS, RO, AC, AM, AP, RR e PA |
quemfaz |
Ministério da Justiça |
comofazer |
Acordo de cooperação, convênio, aquisição direta e posterior doação aos Estados. |
instrumentojuridico |
Outro |