programafederal |
Incentivo ao Acesso e à Melhoria das Habitações de Pescadores Artesanais e Aquicultores Familiares |
produto |
Financiamento para aquisição e reforma de embarcações |
paraquem |
Todos os Municípios |
quemfaz |
Ministério da Pesca e Aquicultura |
comofazer |
Não é necessário |
instrumentojuridico |
Outro |