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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal

 Instalações Portuárias de Passageiros

produto

 Ampliação e melhorias da infraestrutura de transporte aquaviário do município

paraquem

 Não há adesão. A seleção é feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. No caso dos terminais inseridos no escopo do PAC, os mesmos são ainda apresentados para validação juntamente às instâncias decisórias do PAC.

quemfaz

 Ministério dos Transportes

comofazer

 Diversos

instrumentojuridico

 Não há


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