programafederal |
Licenciamento Simplificado para Prestação de Acesso à Internet por Prefeituras e Entidades sem Fins Lucrativos |
produto |
Incentivo a expansão do acesso à internet |
paraquem |
Municípios e entidades sem fins lucrativos |
quemfaz |
Ministério das Comunicações |
comofazer |
Licença |
instrumentojuridico |
Não há |