gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	PAC Melhorias Sanitárias Domiciliares - Funasa
produto	Ligação à rede pública de esgoto
paraquem	Municípios com até 50.000 habitantes, exclusive de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)
quemfaz	Ministério da Saúde
comofazer	Termo de adesão ou termo de compromisso
instrumentojuridico	Não há

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