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Programa de Formação de Núcleos de Justiça Comunitária |
produto |
Materiais de consumo, permanente, gráfico e de divulgação |
paraquem |
Defensorias Públicas, Secretarias de Segurança Municipais e Estaduais, Prefeituras e Unidades do Poder Judiciário e Ministério Público Estadual |
quemfaz |
Ministério da Justiça |
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Convênio e Termos de Cooperação |
instrumentojuridico |
Não há |