gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR)
produto	Emissão gratuita de documentos como Registro de Nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), registro no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e Carteira de Pescador, dentre outros.
paraquem	Municípios
quemfaz	Ministério do Desenvolvimento Agrário
comofazer	Não é necessário
instrumentojuridico	Não há

Veja também: 517 518 519 520 521