Municípios que integrem o Grupo 1 do PAC; municípios que possuam conjunto ou sítios históricos protegidos no âmbito do Patrimônio Cultural; municípios que estejam em área de influência de empreendimentos com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; municípios que estejam localizados em costas marítimas ou fluviais