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texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal

 SISCOSERV - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio

produto

 Apoio técnico e produção de informações individualizadas das operações amparadas pelos mecanismos municipais

paraquem

 Municípios

quemfaz

 Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

comofazer

 Editar lei municipal que institua mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços e intangíveis; após, firmar convênio com o MDIC.

instrumentojuridico

 Não há


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