gov
Arquivo CSV.
ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)
programafederal |
Assistência Jurídica Integral e Gratuita ao Cidadão |
programatematico |
2020-Cidadania e Justiça |
objetivo |
0878-Garantir o acesso à justiça e ao sistema de garantia de direitos, por meio da prestação da assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos que dela necessitar, de forma permanente e contínua em todas as localidades sedes do Poder Judiciário da União, abarcando a prestação de assistência jurídica preventiva, informativa e consultiva; resolução extrajudicial de conflitos e assistência judicial na defesa dos direitos dos necessitados. |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Realizar um total de 100 ações itinerantes, levando assistência jurídica gratuita a comunidades indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, regiões fronteiriças e comunidades com alto índice de vulnerabilidade social |
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