gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Brasil Quilombola
programatematico	2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial
objetivo	0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Demarcar, certificar e titular os territórios desintrusados em nome das comunidades quilombolas

Veja também: 195 196 197 198 199