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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal

Brasil Quilombola

programatematico

2034-Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial

objetivo

0987-Realizar a Regularização Fundiária das Comunidades Quilombolas, por meio da Delimitação, Reconhecimento, Indenização das Benfeitorias e Imóveis, Desintrusão e Titulação dos Territórios Quilombolas.

tipoatributoppa

Meta:

declaracaoppa

Decretar de interesse social 120 territórios quilombolas


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