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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)
programafederal |
Mais Cultura |
programatematico |
2027-Cultura: Preservação, Promoção e Acesso |
objetivo |
0779-Formular e desenvolver política pública de cultura |
tipoatributoppa |
Meta: |
declaracaoppa |
Encaminhar alteração da legislação que rege o direito autoral no país |
Veja também: 435 436 437 438 439