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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Papel Passado
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0324-Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobreza urbana, combinando ações de fortalecimento institucional e de implementação de processos de regularização fundiária urbana.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Ampliação do Programa Papel Passado para intensificar a regularização fundiária urbana em cidades irregulares da Amazônia Legal inseridas no Programa Terra Legal que contenham áreas do INCRA/MDA e da SPU/MPOG e em assentamentos irregulares de baixa renda situados em municípios pertencentes ao Grupo 1 do Programa de Aceleração do Crescimento, com presença de favelas e loteamentos irregulares em seus territórios ou que possuam ações de urbanização de assentamentos precários

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