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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Papel Passado
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0324-Promover a regularização fundiária urbana como forma de ampliação do acesso à terra urbanizada e de redução da pobreza urbana, combinando ações de fortalecimento institucional e de implementação de processos de regularização fundiária urbana.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Regularização fundiária urbana em imóveis da União geridos pela Secretaria do Patrimônio da União

Veja também: 507 508 509 510 511