gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
programatematico	2062: Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes
objetivo	0829-Ampliar, qualificar e articular programas, ações e serviços para a proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes identificados em situação de trabalho.
tipoatributoppa	Iniciativa:
declaracaoppa	Intensificar a fiscalização para erradicação do trabalho infantil em situação de emprego, com prioridade para as atividades da lista das suas piores formas

Veja também: 532 533 534 535 536