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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Políticas para os Povos Indígenas
programatematico	2065-Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
objetivo	0943-Garantir aos povos indígenas a plena ocupação e gestão de suas terras, a partir da consolidação dos espaços e definição dos limites territoriais, por meio de ações de regularização fundiária, fiscalização e monitoramento das terras indígenas e proteção dos índios isolados, contribuindo para a redução de conflitos e para ampliar a presença do Estado democrático e pluriétnico de direito, especialmente em áreas vulneráveis.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Constituição de 8 reservas indígenas para atender os casos de maior gravidade de povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras

Veja também: 570 571 572 573 574