gov

Arquivo CSV.

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal

Programa de Aprimoramento da Execução Penal

programatematico

2070-Segurança Pública com Cidadania

objetivo

0831-Reestruturar e modernizar o sistema criminal e penitenciário, por meio da garantia do cumprimento digno e seguro da pena, objetivando o retorno do cidadão à sociedade, a redução da reiteração criminosa, a aplicação de medidas alternativas à prisão e o combate ao crime organizado.

tipoatributoppa

Meta:

declaracaoppa

Apoiar no mínimo 20% das vagas geradas no sistema carcerário pelas unidades da federação


Veja também: 667 668 669 670 671