gov

Arquivo CSV.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Programa de Fortalecimento do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
programatematico	2020-Cidadania e Justiça
objetivo	0868-Aperfeiçoar e fortalecer as ações de defesa do consumidor por meio da ampliação da participação social, do aprofundamento das iniciativas de formação e capacitação, do incremento na integração e sistematização de informações estratégicas, da maior atuação em fóruns e organismos nacionais e internacionais e da priorização da atuação na dimensão da saúde e da segurança do consumidor e em setores específicos, como saúde, transporte, saneamento, telefonia, energia elétrica e outros mercados regulados.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Ampliação da base de procons municipais integrados ao SINDEC

Veja também: 683 684 685 686 687