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ver Fonte/+info (dt.atualização: 29/11/2018)

programafederal	Projeto Orla
programatematico	2054-Planejamento Urbano
objetivo	0321-Promover transformações urbanísticas estruturais em territórios de especial interesse em áreas urbanas para efetivar as funções sociais da cidade e da propriedade por meio de projetos urbanos integrados.
tipoatributoppa	Meta:
declaracaoppa	Implementação de ações de ordenamento territorial em municípios da orla marítima e municípios da orla de rios federais, no âmbito do Projeto Orla

Veja também: 759 760 761 762 763