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A Diretora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, nomeada pela Portaria nº. 845, da Casa Civil da Presidência da República, publicada no D.O.U. nº 217 de 07 de novembro de 2013, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MCTIC nº. 5147, de 14 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. de 16 de novembro de 2016, resolve: Art. 1º DESIGNAR os servidores Alexandre Faria Oliveira, matrícula SIAPE nº 2002052 e Henrique Denes Hilgenberg Fernandes, matrícula SIAPE nº 1258412, para atuarem, respectivamente, como Fiscal do Contrato e Substituto do Fiscal, referente ao Processo nº 01302.000288/2017-37 Contratada: Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES B. Serv., nº 19, Brasília 16 Out 2017 26 bs@mcti.gov.br Objeto: Desenvolvimento de metodologia para formulação de políticas, planos e programas de curto prazo para a Área Metropolitana de Brasília, com a disponibilização de instrumentos de apoio ao processo de tomada de decisões Parágrafo Único: São atribuições do Fiscal de contrato auxiliar o coordenador do projeto quanto à fiscalização dos aspectos administrativos e financeiros do contrato e comunicar à Administração Superior do IBICT as irregularidades eventualmente constatadas. Art. 2º REVOGAR as disposições em contrário. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CECILIA LEITE OLIVEIRA Diretora |