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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 04/08/2021)

PORTARIAS	Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora LUDMILA MARIA BATISTA DE BRITO RIBEIRO, matrícula siape nº 6671771, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, deste Instituto, com fundamento legal na forma dos Incisos I, II e III do Artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988 (Redação atual), acrescido das vantagens do art. 62-A da Lei nº 8.112/90. (Processo nº. 01302.000041/2019-82).

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