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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.
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(dt.atualização: 04/08/2021)
PORTARIAS
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Veja também:
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