Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.
e de acordo com o § 1º do art. 8º da Portaria/IBICT nº 18, de 05/04/2018, publicada no Boletim de Serviço nº 06 – Suplementar 02, de 11/04/2018, resolve: