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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 04/08/2021)

PORTARIAS	Art. 1º. Aprovar os Formulários de Avaliação de Desempenho Individual para fins de concessão e pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, referente ao 2º (segundo) e demais ciclos posteriores, devida aos servidores ativos ocupantes dos cargos de provimento efetivo integrantes da carreira de Ciência e Tecnologia, estruturada pela Lei Federal 8.691/1993, lotados no IBICT.

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