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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 04/08/2021)

PORTARIAS	Conceder pensão civil vitalícia, a partir de 20 de fevereiro de 2018, a GILVAN LUIS DE SOUZA, CPF 859.436.577-20, companheiro do aposentado ALDO DE ALBURQUERQUE BARRETO, Pesquisador, Classe Titular, Padrão III, Matrícula Siape nº 0673304, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e o inciso I do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, c/c inciso III do art. 217 e item “6”, alínea “b”, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho de 2015. (Processo 01302.000161/2019-80)

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