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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 04/08/2021)

PORTARIAS	Art. 4º - Os membros da Comissão terão mandato de 24 meses, podendo ser reconduzidos por igual período. Em caso de fatos que venham a impedir a substituição dos membros no prazo regulamentar, o mandato dos mesmos será prorrogado automaticamente até a designação da nova comissão.

Veja também: 398 399 400 401 402