Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.
Art. 4º - Os membros da Comissão terão mandato de 24 meses podendo ser reconduzidos por igual período. Em caso de fatos que venham a impedir a substituição dos membros no prazo regulamentar, o mandato dos mesmos será prorrogado automaticamente até a designação da nova comissão.