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Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.

ver Fonte/+info (dt.atualização: 04/08/2021)

PORTARIAS	Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ARTHUR FERNANDO COSTA, matrícula siape n° 0673346, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe Sênior, Padrão III, deste Instituto, com fundamento legal na forma dos Incisos I e II do Artigo 3º da Emenda Constitucional n° 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988 (Redação atual), acrescido das vantagens do art. 62-A da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.(Processo nº. 01302.000311/2019-55).

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