Portarias publicadas pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT no Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - BS/MCTIC, no exercício de 2019.
§ 2°: São atribuições do Fiscal de contrato: auxiliar o coordenador do projeto quanto à fiscalização dos aspectos administrativos e financeiros do contrato e comunicar à Administração Superior do IBICT as irregularidades eventualmente constatadas.