AtividadesProjeto |
1.Programa de Comunicação e Mobilização Social: Esta ação é fundamental para a realização dos trabalhos posteriores de cercamento e de recuperação da cobertura vegetal das APPs, tendo em vista que envolve um número significativo de propriedades privadas e somente poderá ser executado com o conhecimento e permissão dos proprietários. Envolve a realização de seminários e mobilização social junto aos produtores rurais, com o apoio das associações locais, EMATER, IEF e sindicatos, para a sensibilização em relação ao projeto. Antecede, portanto às ações de campo e está a cargo do MPE, EMATER e IEF. 2. Firmar Termos de Compromisso e Adesão ao Projeto: Considerando que as atividades de cercamento e revegetação das áreas ciliares serão executadas em propriedades particulares, é fundamental que todas as propriedades que sofrerão intervenções tenham firmado um Termo de Adesão. Somente de posse deste termo devidamente assinado, as empresas contratadas para instalação das cercas e execução plantio poderão iniciar suas atividades. Considerando que esta ação irá demandar uma série de reuniões com as comunidades envolvidas e contatos pessoais com os proprietários rurais, deverá ter inicio nos meses que antecedem as intervenções de campo, considerando-se para tanto um período não inferior a três meses de antecipação. Esta atividade está a cargo da EMATER e IEF, que deverá fazer o encaminhamento dos termos de adesão às empresas responsáveis pela execução do cercamento e do plantio. No caso de proprietários que não realizarem a adesão de forma espontânea ao projeto, esta relação deverá ser encaminhada ao MPE, que se encarregará de convocá-los para o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Conduta. 3. Planejamento das Atividades e Execução do Cercamento: Considerando que a área de execução do trabalho de cercamento é extensa, envolvendo um percurso total de cerca de 764,381 km (em ambas as margens) e contemplando cerca de 610 propriedades, é importante que o trabalho seja dividido por lotes, à exemplo do que foi realizado pelas equipes que realizaram o cadastramento e a aplicação dos Formulários de Caracterização das Propriedades. O acompanhamento da construção da cerca pela empresa e da manutenção da mesma pelo proprietário, durante a vigência do convênio, será de responsabilidade do IEF. Este monitoramento consistirá em elaboração de relatório com fotos, medição de comprimento da cerca e fechamento de polígonos para obtenção de área em hectares. 4. Monitoramento da Qualidade da Água: O monitoramento da qualidade de água consistirá na amostragem e análise físico-química da água, desde sua nascente até a represa de Três Marias.As amostras serão coletadas antes do inicio do projeto e durante sua execução, nas estações de seca e chuva, em pelo menos oito pontos ao longo do percurso do rio e sob a responsabilidade da COPASA-MG. 5. Planejamento e Recuperação da Vegetação Ciliar: Serão selecionadas as glebas/propriedades onde deverão ocorrer ações visando à revegetação ciliar, através de plantio e tratos culturais necessários à recuperação da cobertura vegetal original. Os modelos de recuperação da vegetação a serem adotados serão elaborados e supervisionados por equipe técnica, formada por professores da UFLA e UFV e profissionais do IEF e IBAMA. 6. Proposição de Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta: No caso dos proprietários que não aderirem voluntariamente ao programa, os mesmos serão convocados pelo Ministério Público Estadual para firmarem Termo de Ajustamento de Conduta, visando à adequação de suas propriedades as normas legais, particularmente as APPs. 7. Monitoramento da Cobertura Vegetal das APPs: Consistirá no acompanhamento do desenvolvimento da vegetação ciliar, após as ações do projeto, em áreas regeneradas naturalmente ou revegetadas. A responsabilidade pelo monitoramento será do IEF. A equipe técnica da UFV, UFLA, IEF e IBAMA supervisionará este trabalho, propondo alterações e adequações que se fizerem necessárias, se for o caso. |